O líder do governo na Câmara Municipal de Heliópolis, o vereador Giomar Evangelista, usou a tribuna da casa para cobrar o pagamento da parcela extra anual para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
A medida segue o que determina a Lei Federal e assegura o repasse do chamado "incentivo financeiro extra anual", vinculado aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
No ano passado, o prefeito Mendonça também sancionou uma lei municipal aprovada pela câmara.
De acordo com a lei municipal, o pagamento do benefício deveria ter sido pago até o dia 31 de dezembro - o que não aconteceu, segundo o parlamentar.
Para receber o valor integral do incentivo, os Agentes Comunitários de Saúde precisam atingir pelo menos 70% dos cadastros individuais de sua área de atuação.
Já os Agentes de Combate às Endemias devem participar de pelo menos dois ciclos anuais de manejo e combate ao Aedes aegypti.
No entanto, caso a Secretaria Municipal de Saúde não forneça condições para o cumprimento dessas metas ou o servidor esteja afastado por licença classista ou remunerada, o pagamento não poderá ser prejudicado.
A lei também estabelece que esse incentivo financeiro não será incorporado aos salários dos profissionais nem confundido com o décimo terceiro ou outras gratificações.
Os recursos destinados ao pagamento do benefício vêm diretamente do Governo Federal e serão geridos pelo município conforme a legislação vigente.
Com a sanção da lei, os agentes passam a ter mais segurança financeira e reconhecimento pelo trabalho essencial que desempenham na saúde pública de Heliópolis.
Em entrevista ao canal Impacto Jovem, o líder do governo na Câmara reafirmou que a parcela extra anual é um direito dos Agentes Comunitários.
Giomar demonstrou incômodo com a situação e disse ter cobrado insistentemente do prefeito Mendonça a efetivação do pagamento, reforçando o compromisso com a categoria e a importância do repasse dentro do prazo estabelecido.
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