A maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) pela suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O relator Flávio Dino foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A votação na sessão virtual extraordinária encerra as 23h59, prazo limite para os demais cinco ministros votarem. As emendas permitiriam que deputados e senadores conseguissem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.
As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix". Com esse recurso, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses. Até que o Congresso Nacional edite novas regras de liberação dos recursos de forma transparente e rastreável, os seis ministros votam pela suspensão.
Anteriormente, o Congresso pediu ao presidente do STF Luís Roberto Barroso para que ele derrubasse as três liminares do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas. Ele afirmou que essa suspensão seria adequada somente em circunstância “excepcionalíssima”.
Por: Metro1
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