O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou que a prefeitura de Cícero Dantas demonstre a viabilidade financeira para realização dos festejos de agosto sem comprometer as finanças municipais, em especial diante da dívida acumulada de precatórios.
A manifestação do MP ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia determinar a retenção de cerca de 9 milhões de reais, são quase 1 milhão de reais por mês, para o pagamento dos precatórios devidos aos servidores públicos municipais.
Esta dívida vem se acumulando ao longo dos anos, exigindo uma solução urgente e sustentável.
Na recomendação, o MP-BA estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura encaminhe uma manifestação à Promotoria de Justiça, evidenciando o cumprimento das diretrizes constantes na Nota Técnica Conjunta, expedida pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, além do próprio Ministério Público Estadual.
Entre os documentos solicitados, está a comprovação da previsão de gastos com a Festa de Agosto na Lei Orçamentária Anual, seja por meio de dotação específica ou de crédito adicional.
A prefeitura de Cícero Dantas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a solicitação do MP-BA.
A expectativa é de que, nos próximos dias, sejam apresentados os documentos e justificativas necessários para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos, mas nos bastidores os membros da gestão municipal já admitem que a festa está comprometida.
Por: Rádio Regional FM
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