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Poder Executivo municipal envia 3 projetos de leis para a câmara; um deles visa investimentos


A câmara de vereadores de Cícero Dantas recebeu na última semana do prefeito Ricardo almeida (PP) três projetos de lei: n° 473, 474 e o 475/2023.


O projeto n° 473/2023 visa a atualização da contribuição da iluminação pública para custos energéticos, manutenção, expansão e modernização do sistema de iluminação pública municipal de Cícero Dantas.


A matéria considera a necessidade de ampliar os recursos destinados a iluminação pública visando a melhoria dos serviços prestados à população


Já o projeto n° 474 institui o programa de atração, manutenção e ampliação de investimentos para o desenvolvimento do município, o projeto invista em Cícero Dantas.


O programa tem como objetivo estimular a criação, implantação e afins de empresas e empreendimentos industriais, de agronegócios, turístico, de base cientifica dentre outros em Cícero Dantas.


Também aspira a criação de postos de trabalho e reduzir o desemprego na cidade.


Já o PL n° 475/2023 propõe o projeto “vivendo com a fibromialgia”, criando um plano de atuação integral à saúde da pessoa com a doença.


O projeto objetiva oferecer serviços para o diagnóstico e tratamento da fibromialgia melhorando a qualidade de vida das pessoas portadoras da síndrome.


E também ampliar o acesso das pessoas com a síndrome qualificando o atendimento no SUS com suporte da secretaria municipal de saúde.


As comissões irão se reunir amanhã para analisar os projetos apresentados pelo executivo.


Logo após a comissão de finanças, orçamento e contas fará a análise do orçamento do novo exercício que será votado na próxima terça-feira.


Por: Rádio Regional FM

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