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Sistema nacional vai facilitar a emissão da carteirinha de identificação da pessoa com autismo

Vai ficar mais fácil emitir a carteirinha que identifica a pessoa com autismo.

Um decreto assinado pelo presidente Lula nesta semana cria o SisTEA, ou Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Estados e municípios já emitem a identificação, mas o sistema nacional promete padronizar facilitar e padronizar a emissão desse tipo de documento.

O novo sistema será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Além de indicar que a pessoa tem o transtorno, a carteirinha trará os contatos de emergência.

Lembrando que, no Brasil, pessoas no espectro autista têm direitos garantidos por lei. A própria carteirinha de identificação é um deles.

Além disso, têm prioridade no atendimento de serviços públicos e privados, têm direito a transporte municipal e interestadual gratuitos, descontos em passagens aéreas e nas contas de luz e pagam meia-entrada em eventos e estabelecimentos.

Também é direito da pessoa com transtorno do espectro autista ter vaga prioritário em estacionamento, isenção de alguns impostos e jornada de trabalho reduzida.


Por: Radio2

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