Vai ficar mais fácil emitir a carteirinha que identifica a pessoa com autismo.
Um decreto assinado pelo presidente Lula nesta semana cria o SisTEA, ou Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Estados e municípios já emitem a identificação, mas o sistema nacional promete padronizar facilitar e padronizar a emissão desse tipo de documento.
O novo sistema será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Além de indicar que a pessoa tem o transtorno, a carteirinha trará os contatos de emergência.
Lembrando que, no Brasil, pessoas no espectro autista têm direitos garantidos por lei. A própria carteirinha de identificação é um deles.
Além disso, têm prioridade no atendimento de serviços públicos e privados, têm direito a transporte municipal e interestadual gratuitos, descontos em passagens aéreas e nas contas de luz e pagam meia-entrada em eventos e estabelecimentos.
Também é direito da pessoa com transtorno do espectro autista ter vaga prioritário em estacionamento, isenção de alguns impostos e jornada de trabalho reduzida.
Por: Radio2
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