A inconsistência de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês.
Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.
O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social).
O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.
Para resolver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal.
Caso necessário, deve regularizar o documento junto à própria Receita Federal.
Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico.
A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento.
A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.
Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.