Após 5 dias sem energia elétrica, justiça determina que Coelba restabeleça serviço na sede da prefeitura de Ribeira do Pombal
Após uma ação impetrada pelo município de Ribeira do pombal, a justiça determinou que a Coelba restabeleça a energia elétrica da sede da prefeitura e em alguns órgãos ligados a gestão municipal.
Esses locais estão sem energia desde quarta-feira (09) quando ocorreu o corte por falta de pagamento de uma dívida de 21 milhões de reais.
Na decisão de ontem, o juiz Paulo Henrique Santana, determinou o restabelecimento dos serviços num prazo de 24hs, e fixou uma multa diária de R$ 545,00 em caso de desobediência.
Paulo Henrique usou como base o fato de a prefeitura ter apresentado os comprovantes dos pagamentos das contas que originaram os “cortes de energia”, e a ausência da prévia comunicação da suspensão, ferindo assim o princípio da não surpresa.
De acordo com o magistrado, no caso de “débitos vencidos há mais de 90 dias, não podem ensejar na suspensão do fornecimento do serviço”.
O Processo ainda permanece em tramitação onde além da ordem de religação, o município pede indenização por danos morais.
O apagão se estende à orla do açude, ao estádio e à garagem municipal.
A dívida se estende desde 2016, quando a cidade era gerida por Ricardo Maia (PSD), hoje pré-candidato a deputado federal. Atualmente, o prefeito é Eriksson Silva (PSD).
Através de uma nota divulgada no site da prefeitura, a gestão diz que a suspensão da energia é referente a uma ação na Justiça, impetrada na gestão anterior, que questiona a "falta de transparência e incongruência" nos repasses realizados pela Coelba em relação à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A atual gestão diz que, no início do mandato, uma decisão judicial determinou que os valores relativos a débitos anteriores a 2021 não fossem levados em conta e que as contas referentes a este ano estão "rigorosamente em dia".
Redação: Romário Santos