A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, contou com uma Emenda Parlamentar proposta pelo deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA). A aprovação da LDO nesta semana.
A Emenda Parlamentar suspende a obrigatoriedade de que os municípios com população inferior a 50 mil habitantes estejam adimplentes com o governo para firmarem transferências voluntárias feitas por convênios.
“Esta emenda representa um alívio para a administração dos pequenos, porém potentes municípios, que agora podem buscar parcerias mais facilmente e realizar projetos essenciais, sem as restrições financeiras que enfrentavam anteriormente”, disse o deputado.
As transferências voluntárias por convênios desempenham um papel importante no fortalecimento das bases do desenvolvimento municipal.
A colaboração entre o governo federal e os municípios é essencial para a implementação efetiva de políticas públicas.
Os convênios não apenas fornecem recursos financeiros, mas também estabelecem um canal de comunicação direto, permitindo uma troca mais eficiente de informações e alinhamento de objetivos.
“Estamos defendendo uma medida que visa equilibrar as disparidades regionais. A suspensão da adimplência é um passo crucial para promover o desenvolvimento local e garantir que todas as cidades tenham acesso igualitário a oportunidades de financiamento”, ressaltou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 mantém prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais.
Agora, o texto será enviado para a sanção do presidente.