Prefeito enviou à câmara um pedido de urgência urgentíssima para aprovação de suplementação orçamentária. O pedido foi derrubado na semana passada. Oposição tem maioria na casa
O prefeito de Ribeira do Amparo, Germano Santana, disse em entrevista à Rádio Pombal FM que não há a possibilidade da realização das festas de São João na sede e no povoado Raspador. A prefeitura já havia divulgado as atrações, e um dos eventos estava marcado para o dia dez de junho.
O prefeito depende da aprovação da câmara de vereadores para a suplementação orçamentária de 35% que seria acrescentada no orçamento deste ano.
Os vereadores de oposição derrubaram na última terça-feira, o pedido de “urgência, urgentíssima” para a votação do pedido. A bancada de oposição tem maioria na casa com 5 vereadores, contra 4 da situação. As sessões ordinárias da câmara municipal de Ribeira do Amparo acontecem as terças-feiras. O presidente da casa não confirmou se o adicional estará na pauta de amanhã (07).
De acordo com Germano, a Prefeitura possui os recursos mas não tem orçamento legal para pagar as despesas dos eventos. Somente com o aval do legislativo a gestão municipal poderia gastar nas festas juninas sem comprometer o orçamento anual.
Germano Santana criticou a postura da oposição no município, afirmando que a política de palanque eleitoral ja passou e que todos devem adotar a política do povo.
O gestor explicou que durante a elaboração do projeto de orçamento no ano passado, não foram incluídos valores referentes a realização de festas, ja que os eventos estavam proibidos por causa da pandemia.
Caso o prefeito promovesse os festejos fora do orçamento, ele poderia ser penalizado judicialmente, ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de contas dos municípios e ter que devolver os recursos, além de ficar inelegível.
O prefeito afirmou ainda que os servidores municipais podem ficar sem receber os respectivos salários por falta da suplementação orçamentária. Segundo ele, o orçamento de 2022 foi alterado na câmara, no entanto, ele não mencionou quais foram as mudanças.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Prevista em lei de normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos Municípios, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional.
Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
Redação: Romário Santos