Vereador defende que os partidos com representação apenas no plenário da casa podem indicar, por meio dos seus líderes, membros para as comissões
O vereador Nené de Nedito (PSD) entrou com um mandado de segurança no tribunal de justiça da Bahia com pedido liminar contra ato do presidente da câmara de vereadores de Cícero Dantas, Abelardo Jr, em relação a nomeação das comissões parlamentares feita no início deste mês.
O líder da oposição afirmou na sessão desta terça que a ação foi apresentada em conjunto com o vereador Afonso, líder do PDT.
Nomeado para a comissão de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos, Nenê disse que enquanto não for publicada a decisão da Justiça quanto ao deferimento ou indeferimento de seu pedido, ele não irá participar dos trabalhos da comissão.
Ele defende que os partidos com representação apenas no plenário da casa podem indicar, por meio dos seus líderes, membros para as comissões. Caso a liminar venha a ser acatada, a oposição passaria a ter a maioria em cada um destes órgãos da Câmara.
Apesar da manifestação na Justiça, Abelardo Júnior ressaltou que por enquanto os trabalhos nas comissões continuam normalmente e que seus membros já podem se reunir para definir seus respectivos presidentes e relatores, bem como para analisar os projetos que estão em tramitação.
O Mandado de Segurança é uma ação constitucional que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes.
Fonte: Sertão em pauta