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Tribunal De Justiça Da Bahia determina retenção de quase um milhão de reais da prefeitura de Cícero Dantas para pagar precatórios a servidores


Em uma decisão que impacta diretamente as finanças do município, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a retenção mensal de R$ 937.123,00 da prefeitura de Cícero Dantas.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores de Cícero Dantas, Ambrósio Gama conversou com nossa reportagem.

 

A medida judicial visa assegurar o pagamento de precatórios devidos a servidores municipais, resultado de diversas ações judiciais acumuladas ao longo dos anos.

 

O valor total da dívida atualizada pode chegar a 9 milhões de reais, segundo informações do tribunal.

 

O bloqueio será efetuado diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita da prefeitura.


Essa decisão representa um esforço para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e os valores devidos sejam pagos, embora imponha um desafio significativo à administração municipal, que terá que reorganizar suas finanças para cumprir a determinação judicial.

 

A prefeitura de Cícero Dantas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A Radio Regional tenta contato com a gestão municipal.

 

 

Em entrevista à rádio regional, O presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Cícero Dantas, Ambrósio gama, comemorou a decisão e disse que direito adquirido “se cumpre, não se protela”.


Por: Rádio Regional FM

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